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A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
Do princípio da presunção de não culpabilidade, se extrai que o réu ou indiciado, em regra, responde ao processo penal em liberdade.
Livro-Curso de Processo Penal-Fernando Capez-download at 4shared.Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.Em tendo havido esta prisão preventiva como medida cautelar, poderá o réu gozar dos benefícios como a progressão de regime e outros incidentes da execução (lei 7210/84, art.2, parágrafo único).5 Mb; Cezar roberto Bitencourt, Direito Antitruste Epub1.Start downloading At free download g capez sharing fernando i-2012-1more green-ebookshop.Colpo fala sobre o 1 Congresso Internacional de Direito Penal.A prisão preventiva se dá em caráter de excepcionalidade 4, tendo que obedecer aos requisitos do artigo 312 do CPP, quais sejam: " A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar.




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